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Título:   LEI Nº 14.821  18/07/2008  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Ação pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de maio, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 01/08/2008 p. 85 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 405/2007 (ver documento)
Autor(es):   Carlos Neder
Indexação:   Dia Municipal de Ação pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal - ODM4 - ODM5

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